INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 002, de 23 de dezembro de 2024
(DOE de 26.12.2024) Dispõe sobre o planejamento fiscal e os procedimentos relativos ao monitoramento de contribuintes, e dá outras providências. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas nos incisos I, II, III, VII e VIII do caput do art. 19 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado […]
DELIBERAÇÃO JUCEMS N° 010, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 26.12.2024) Instituir a padronização do procedimento de recadastramento dos tradutores e leiloeiros, e fixar o valor do recadastramento de tradutor e da sanção disciplinar multa dos leiloeiros. O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – JUCEMS, no uso da competência que lhes confere o art. 11, incisos II […]
DECRETO N° 16.532, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 26.12.2024) Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 16.089, de 16 de janeiro de 2023, que estabelece diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da […]
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 237, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 26.12.2024) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas no art. 2° da Lei n° 11.003, de 28 de novembro de 2019, respeitadas as determinações do art. 17 do seu Regimento Interno, publicado em 23 […]
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 236, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 26.12.2024) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas na Lei n° 11.003, de 28 de novembro de 2019, e determinações do artigo 17 do Regimento Interno do CONDEPRODEMAT, de 23 de maio de 2011, […]
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 235, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 26.12.2024) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas na Lei n° 11.003, de 28 de novembro de 2019, e determinações do artigo 17 do Regimento Interno do CONDEPRODEMAT, de 23 de maio de 2011, […]
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 234, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 26.12.2024) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas na Lei n° 11.003, de 28 de novembro de 2019, e determinações do artigo 17 do Regimento Interno do CONDEPRODEMAT, de 23 de maio de 2011, […]
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 233, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 26.12.2024) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas na Lei n° 11.003, de 28 de novembro de 2019, e determinações do artigo 17 do Regimento Interno do CONDEPRODEMAT, de 23 de maio de 2011, […]
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 232, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 26.12.2024) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas na Lei n° 11.003, de 28 de novembro de 2019, e determinações do artigo 17 do Regimento Interno do CONDEPRODEMAT, de 23 de maio de 2011, […]
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 231, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 26.12.2024) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas na Lei n° 11.003, de 28 de novembro de 2019, e determinações do artigo 17 do Regimento Interno do CONDEPRODEMAT, de 23 de maio de 2011, […]