PORTARIA N° 015-R, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 29.01.2025) Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2025-N6MG6; RESOLVE: Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro […]
PORTARIA N° 008, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
(DODF de 29.01.2025) Estabelece o procedimento para a transferência da autorização para prestação dos serviços de transporte individual – táxi – aos seus sucessores legítimos ou a terceiros, enquanto vigorarem os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5.337/DF. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO […]
PORTARIA DETRAN/AP N° 052, 28 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 28.01.2025) “Altera a Portaria n° 081/2020-DETRAN/AP, de 20 de janeiro de 2020, que regula o credenciamento, atualização anual de credenciamento e descredenciamento de empresas estampadoras de Placa de Identificação Veicular-PIV no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá.” O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ, no uso […]
DECRETO N° 100.867, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 29.01.2025) Altera o Decreto Estadual n° 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV do art. 107 da Constituição Estadual, e o […]
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CONJUNTA REPR/AAET N° 002, de 21 de janeiro de 2025
(DOE de 27.01.2025) Estabelece procedimentos relativos ao Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto 7.721, de 25 de outubro de 2024. O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ (REPR) e o ASSESSOR DE ASSUNTOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS (AAET) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), no uso das atribuições que lhes confere o Regulamento da SEFA, […]
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA N° 023, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (*)
(DOU de 29.01.2025) Estabelece o limite de captura, na temporada de pesca de 2024, para a lagosta vermelha (Panulirus argus) e a lagosta verde (Panulirus laevicauda), as medidas de monitoramento e controle associadas, e altera a Portaria n° 221, de 8 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, […]