CONVÊNIO ICMS N° 010, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 30.01.2025) Altera o Convênio ICMS n° 139, de 28 de novembro de 2018, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 405ª […]
CONVÊNIO ICMS N° 009, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 30.01.2025) Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí e altera o Convênio ICMS n° 224, de 15 de dezembro de 2017, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA […]
CONVÊNIO ICMS N° 008, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 30.01.2025) Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS n° 41, de 1° de abril de 2005, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não. O Conselho Nacional de Política Fazendária – […]
CONVÊNIO ICMS N° 007, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 30.01.2025) Altera o Convênio ICMS n° 181, de 6 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, na sua 405ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 29 de […]