COMUNICADO SAIF N° 005, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 04.02.2025) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2025, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2.880/97. TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, […]
COMUNICADO SAIF N° 004, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 04.02.2025) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo […]
DECRETO N° 10.636, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 03.02.2025 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, no art. 4° das Disposições Finais e Transitórias da Lei n° 11.651, […]
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 008, de 30 de janeiro de 2025
(DOE de 31.01.2025) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 31, de 9 de abril de 2015, que estabelece procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural e torna sem efeito a Norma de Procedimento Fiscal n° 003/2025. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do […]