RESOLUÇÃO SEFA N° 498, de 10 de junho de 2025
(DOE de 12.06.2025) Altera a Resolução SEFA n° 626, de 3 de agosto de 2015, que instituiu o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, com fundamento no art. 4° da Lei n° 19.848/2019, e considerando as disposições contidas na Lei […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 012, DE 12 DE JUNHO DE 2025
(DOU de 16.06.2025)) Declara instituída, No âmbito do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, a Natureza Jurídica 135-0. O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 e o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° […]
RESOLUÇÃO BCB N° 483, DE 11 DE JUNHO DE 2025
(DOU de 13.06.2025) Altera a Resolução BCB n° 146, de 28 de setembro de 2021, a Resolução BCB n° 168, de 1° de dezembro de 2021, e a Resolução BCB n° 352, de 23 de novembro de 2023, para dispor sobre o subconglomerado prudencial e os conceitos contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros. A Diretoria Colegiada […]