CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 015, DE 04 DE AGOSTO DE 2025
ASSUNTO: DIAT – Primeira fase de dispensa da DIME Prezado(a) Senhor(a), A Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina vem informar, por meio deste correio eletrônico, que, conforme estabelecido na Portaria SEF 217/2025, nos termos do Art. 25-A do Anexo 11 do RICMS/SC, foram publicados os requisitos da primeira fase de dispensa da […]
PORTARIA SESAU/CGVS N° 2.748, DE 17 DE JULHO DE 2025
(DOE de 01.08.2025) “Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade considerando o controle relacionado aos Veículos Transportadores de Água para Consumo Humano (Carros-Pipas) no Estado de Roraima.” A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que […]
RESOLUÇÃO N° 284, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 06.08.2025) Disciplina o disposto no § 1° do artigo 12 do Decreto n° 58.264, de 14 de julho de 2025, que regulamenta o Programa Acordo Gaúcho, instituído pela Lei n° 16.241, de 25 de dezembro de 2024, no âmbito do Edital Conjunto de Transação por Adesão n° 1, de 25 de julho de […]
LEI N° 16.326, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 05.08.2025 – Edição Extra) Institui sanções administrativas aplicáveis à venda ou a qualquer forma de comercialização de cigarros e assemelhados, vinhos, espumantes, bebidas destiladas, cervejas, sidras, licores, refrigerantes, energéticos e bebidas mistas, quando advindos de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE […]
DECRETO N° 58.310, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 06.08.2025) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no Ajuste […]
DECRETO N° 58.309, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 06.08.2025) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no Ajuste […]
PORTARIA SUT N° 750, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 06.08.2025) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de agosto de 2025. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, […]
DECRETO N° 23.973, DE 21 DE JULHO DE 2025
(DOE de 06.08.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição […]
RESOLUÇÃO SEF N° 5.934, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 06.08.2025) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1° do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 […]
COMUNICADO SRE N° 008, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 06.08.2025) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução SEF n° 5.925, de 3 de julho de 2025, COMUNICA: 1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito […]