EDITAL SURE N° 184, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 17.09.2025) A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025: SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ: 05.105.162/0001-08 […]
EDITAL SURE N° 183, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 17.09.2025) A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025: CAJUINA SÃO GERALDO LTDA CNPJ: 06.942.221/0001-65 PROCESSO SEI N°: […]
EDITAL SURE N° 177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 17.08.2025) A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou a inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025: MRS CERVEJA DO NORDESTE LTDA CNPJ: 22.763.714/0001-94 PROCESSO […]
PORTARIA RFB N° 579, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
(DOU de 17.09.2025) Altera a Portaria RFB 568, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso […]
LEI N° 15.210, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
(DOU de 17.09.2025) Altera a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono […]