AJUSTE SINIEF N° 026, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
(DOU de 09.10.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 21, de 4 de julho de 2025, que revoga o Ajuste SINIEF n° 22, de 6 de dezembro de 2024. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 198ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Porto Alegre, RS, […]
AJUSTE SINIEF N° 025, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
(DOU de 09.10.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 7, de 7 de abril de 2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita […]
AJUSTE SINIEF N° 023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
(DOU de 09.10.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 3, de 3 de abril de 2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 198ª […]
AJUSTE SINIEF N° 024, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
(DOU de 09.10.2025) Dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, mediante a transmissão de eventos de rastreamento. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 198ª Reunião Ordinária do Conselho, […]