RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 014, DE 21 DE MAIO DE 2026
(DOE de 25.05.2026) ALTERA Resolução n° 0005/2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a competência conferida pelo art. 108 da Lei Complementar n° 19, de 29 de dezembro de 1997 (Código Tributário do Estado do Amazonas), que autoriza […]
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 013, 21 DE MAIO DE 2026
(DOE de 25.05.2026) Modifica a Resolução n° 007/2007 – GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de definir novos códigos de receitas e de atualizar a denominação de códigos já existentes, a fim de aumentar a eficiência […]
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC N° 031, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (*)
(DOU de 22.12.2025) Aprova a Revisão NBC 31, que altera as seguintes normas: NBC TG 37 (R5), NBC TG 10 (R3), NBC TG 15 (R4), NBC TG 31 (R4), NBC TG 40 (R3), NBC TG 22 (R2), NBC TG 48, NBC TG 36 (R3), NBC TG 19 (R2), NBC TG 45 (R3), NBC TG 46 […]
CONVÊNIO ICMS N° 062, DE 25 DE MAIO DE 2026
(DOU de 26.05.2026) Autoriza a concessão de anistia de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes de multas moratórias provenientes de instabilidade técnica nos sistemas de arrecadação. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 425ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 25 de maio de 2026, tendo em vista o disposto na Lei […]
CONVÊNIO ICMS N° 061, DE 25 DE MAIO DE 2026
(DOU de 26.05.2026) Altera o Convênio ICMS n° 143, de 24 de setembro de 2010, que autoriza as unidades federadas que menciona a isentar o ICMS devido na operação relativa à saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF – e que […]
CONVÊNIO ICMS N° 060, DE 25 DE MAIO DE 2026
(DOU de 26.05.2026) Autoriza a concessão de ampliação do prazo de pagamento do ICMS nas condições que especifica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 425ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 25 de maio de 2026, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de […]