LETICIA TAXES

DECRETO N° 48.931, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 31.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.931, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 31.10.2024) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2024.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.411, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 31.10.2024) Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF),…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.483, de 30 de outubro de 2024

(DOE de 31.10.2024) Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alteração de descrições e valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.481, de 30 de outubro de 2024

(DOM de 30.10.2024) Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO Nº 788 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 30.10.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 441, DE 23 OUTUBRO DE 2024

(DOE de 31.10.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 084, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024