PORTARIA N° 125-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 30.12.2024) Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018 e n° 22-R,…… Continue a ler »PORTARIA N° 125-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 30.12.2024) Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018 e n° 22-R,…… Continue a ler »PORTARIA N° 125-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 30.12.2024) Altera o Anexo Único da Portaria n° 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor…… Continue a ler »PORTARIA N° 122-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
(DODF de 27.12.2024 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter…… Continue a ler »DECRETO N° 46.695, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o convênio que indica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso…… Continue a ler »DECRETO N° 36.381, de 26 de dezembro de 2024
(DOE de 27.12.2024) Dispõe acerca do prazo para pagamento do encargo de que trata o inciso I do art. 2° da Lei n° 16.097, de…… Continue a ler »DECRETO N° 36.377, de 26 de dezembro de 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de Outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas…… Continue a ler »DECRETO N° 36.374, de 26 de dezembro de 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera o Decreto n°33.327, de 30 de Outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à…… Continue a ler »DECRETO N° 36.373, de 26 de dezembro de 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas…… Continue a ler »DECRETO N° 36.372, de 26 de dezembro de 2024
(DOE de 27.12.2024) Dispõe sobre a faculdade de aplicação da margem de valor agregado (mva) no percentual de 13% (treze por cento) relativa às operações…… Continue a ler »DECRETO N° 36.371, de 26 de dezembro de 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera o Decreto n° 36.073, de 18 de Junho de 2024, que regulamenta a Lei n°17.354, de 16 de Dezembro de 2020,…… Continue a ler »DECRETO N° 36.369, de 26 de dezembro de 2024
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