ATO COTEPE/ICMS N° 139, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
(DOU de 28.10.2025) Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS n° 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS n° 199/22 e no Convênio ICMS n° 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio n° 15/23 no […]
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 072, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
(DOU de 24.10.2025) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, de 2001, a Medida Provisória n° 1.314, de 5 de setembro de 2025, publicada, em Edição extra, no […]
CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
ASSUNTO: DIAT – Montagem do conta corrente de imposto declarado utilizando o resultado da aferição anual da regularidade Prezado(a) Senhor(a), A Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina comunica que, A PARTIR DO PERÍODO DE REFERÊNCIA OUTUBRO DE 2025, será implementada nova sistemática destinada à imputação automática, no […]
PORTARIA SEFAZ/SUPTRIB N° 006, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 24.10.2025) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de Outubro de 2025. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula […]
PORTARIA SEFAZ/SUPTRIB N° 005, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 23.10.2025) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de Outubro a 2 de Novembro de 2025. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o […]
ATO NORMATIVO UNATRI N° 030, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 24.10.2025) Altera o ato normativo unatri n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “divulga preços médios ponderados a consumidor final (pmpf) para cálculo do icms devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do icms incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE […]
PORTARIA SEFAZ N° 193, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 24.10.2025) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e pelos incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, […]
PORTARIA SUFIS N° 399, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 24.10.2025) Altera a Portaria SUFIS n° 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto […]
DECRETO N° 49.115, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 24.10.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O VICE-GOVERNADOR , no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.473, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 24.10.2025) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de novembro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § 1° do art. 302 da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e Considerando a necessidade de se estabelecer o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso […]