(DOE de 24.10.2025) Altera o ato normativo unatri n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “divulga preços médios ponderados a consumidor final (pmpf) para cálculo do icms devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do icms incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos eletrônicos tributários n. ° 2500114217721036 e 2500114217668194, RESOLVE: Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo. Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27/10/2025. Publique – se. Cumpra – se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 22 de outubro de 2025. (Assinado eletronicamente)LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHODiretora/UNATRI ANEXO ÚNICO (ATNOR 30/2025) “ ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021ITEMPRODUTOUNIDADEPMPF (R$)TABELA 6 – ESPUMANTE (…) 1088ESPUMANTE CASA PERINI ROSÉ RUBI EDITION GARRAFA 750MLUND78,54TABELA 7 – VINHO (…) 11821VINHO BRANCO TORRE ROMANICA BIANCO GARRAFA 750MLUND35,5111822VINHO ROSÉ TORRE ROMANICA ROSATO GARRAFA 750MLUND35,5111823VINHO TINTO…
