RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 021, de 12 de agosto de 2025
(DOE de 13.08.2025) AUTORIZA, define o local e as datas de início e encerramento e dá outras providências para a realização da 47ª Feira de Exposição Agropecuária – EXPOAGRO. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a busca contínua do Governo do Estado do Amazonas em desenvolver instrumentos de incentivo à […]
DECRETO N° 69.799, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 13.08.2025) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 5° da Lei n° 6.374, de 1° […]
DECRETO N° 39.011-E, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 08.08.2025) Regulamenta o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 1.894, de 12 de dezembro de […]
ATO NORMATIVO UNATRI N° 022, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 12.08.2025) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações […]
PORTARIA SUTRI N° 1.501, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 13.08.2025) Altera a Portaria Sutri n° 1.484, de 24 de junho de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto […]
PORTARIA SUTRI N° 1.500, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 13.08.2025) Altera a Portaria Sutri n° 1.487, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em […]
PORTARIA SUTRI N° 1.499, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 13.08.2025) Altera a Portaria Sutri n° 1.485, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto […]
COMUNICADO SAIF N° 011, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 12.08.2025) O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 2° e no art. 3° da Portaria SRE 177 de 26 da agosto de 2020 COMUNICA: 1) aos contribuintes abaixo relacionados, identificados pelo seu número de Inscrição Estadual, que, tendo em vista o disposto no art. 3° da Portaria SRE […]
DECRETO N° 47.558, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
(DODF de 13.08.2025) Altera o Decreto n° 47.337, de 12 de junho de 2025, que regulamenta a Lei n° 7.684, de 5 de junho de 2025, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária, por meio do Programa Negocia-DF, e o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de […]
DECRETO N° 47.558, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
(DODF de 13.08.2025) Altera o Decreto n° 47.337, de 12 de junho de 2025, que regulamenta a Lei n° 7.684, de 5 de junho de 2025, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária, por meio do Programa Negocia-DF, e o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de […]