(DOE de 21.02.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 44.787, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 03.02.2024) Dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares para as disposições previstas no Anexo da Lei n° 12.840, de 26…… Continue a ler »DECRETO N° 44.751, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 03.02.2024) Altera o Decreto n° 44.701, de 17 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares…… Continue a ler »DECRETO N° 44.749, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 26.01.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “ a” e…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 020, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 26.01.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “ a” e…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 019, DE 25 DE JANEIRO 2024
(DOE de 25.01.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”,…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 018, DE 24 DE JANIERO DE 2024
(DOE de 25.01.2024) Dispõe sobre a uniformização das informações do Boletim Informativo de Arrecadação Mensal do Estado da Paraíba, e dá outras providências. O GOVERNADOR…… Continue a ler »DECRETO N° 44.712, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 25.01.2024) Altera o Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação… Continue a ler »DECRETO N° 44.713 DE 24 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 25.01.2024) Altera o Decreto n° 43.374, de 16 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização…… Continue a ler »DECRETO N° 44.711, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 23.01.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “ a” e…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 015, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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