Paraná

(DOE de 20.03.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS para internalizar o Convênio ICMS 186, de 8 de dezembro de 2023, que trata do regime…… Continue a ler »DECRETO N° 5.254, DE 20 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 18.03.2024) Disciplina os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado Fiscal relativo ao ano-base 2023 por meio da Escrituração Fiscal Digital – EFD,…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CONJUNTA REPR/AAET Nº 001 DE 18 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 15.03.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 013 DE 15 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 14.03.2024) Deseja continuar lendo esse conteúdo? Você precisa estar logado para visualizar .  

(DOE de 05.03.2024) Estabelece o valor do FCA Fator de Conversão e Atualização Monetária. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 011, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 12.03.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF 34, 35, 37, 39 e 40, de 29 de setembro de…… Continue a ler »DECRETO N° 5.144, DE 12 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 12.03.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para atualizar as alíquotas do imposto de acordo com a Lei n° 21.850, de 14 de…… Continue a ler »DECRETO N° 5.143, DE 2024

Estabelece novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à Sexta Rodada de Conciliação de Precatórios aos contribuintes que aderiram ao programa…… Continue a ler »DECRETO N° 5.133 DE 08 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 05.03.2024) Divulga a taxa de juros incidentes no recolhimento de créditos tributários em atraso. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 012, DE 29 FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 06.03.2024) Ambiente de Homologação do Sistema Autorizador NFCom A Receita Estadual do Paraná informa que está disponível para a realização de testes o…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO Nº 005, DE 06 DE MARÇO DE 2024