DECRETO N° 5.628 de 29 de abril de 2024por GIOVANNA DUARTE2 de maio, 20242 de maio, 2024(DOE de 29.04.2024) Altera o Decreto n° 8.679, de 5 de agosto de 2013, que regulamenta o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura… Deseja continuar lendo esse conteúdo? Você precisa estar logado para visualizar .