DECRETO N° 33.028, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
(DOE de 10.10.2023) Altera os Decretos n°s 22.199, de 1° de abril de 2011, e 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre…… Continue a ler »DECRETO N° 33.028, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
(DOE de 10.10.2023) Altera os Decretos n°s 22.199, de 1° de abril de 2011, e 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre…… Continue a ler »DECRETO N° 33.028, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
(DOE de 30.09.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS n° 81,…… Continue a ler »DECRETO N° 33.005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 29.09.2023) Denuncia o Protocolo ICM 17/85, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica,…… Continue a ler » DECRETO N° 33.000, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC – CACE AGENDA FISCAL MÊS: OUTUBRO/2023 OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS…… Continue a ler »SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO – MÊS: OUTUBRO/2023
(DOE de 26.09.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações…… Continue a ler »DECRETO N° 32.985, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 21.09.2023) Altera o Decreto Estadual n° 22.199, de 1° de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação…… Continue a ler »DECRETO N° 32.965, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (*)
(DOE de 19.09.2023) Altera o Decreto Estadual n° 28.934, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação…… Continue a ler »DECRETO N° 32.956, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 16.09.2023) Aprova o Regulamento da Lei Estadual n° 11.546, de 14 de setembro de 2023, que instituiu o programa de recuperação de créditos…… Continue a ler »DECRETO N° 32.952, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 15.09.2023) Institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD e de créditos não tributários, nas condições que especifica, e…… Continue a ler »LEI N° 11.546, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 19.08.2022) Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual…… Continue a ler »DECRETO N° 31.825, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 (*)
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