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(DOE de 26.10.2023) Divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo,…… Continue a ler »PORTARIA SEI N° 870, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 21.10.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações…… Continue a ler »DECRETO N° 33.063, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 18.10.2023) Altera o Decreto n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas…… Continue a ler »DECRETO N° 33.051, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 11.10.2023) Altera o Decreto n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas…… Continue a ler »DECRETO N° 33.034, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 10.10.2023) Altera os Decretos n°s 22.199, de 1° de abril de 2011, e 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre…… Continue a ler »DECRETO N° 33.028, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
(DOE de 30.09.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS n° 81,…… Continue a ler »DECRETO N° 33.005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 29.09.2023) Denuncia o Protocolo ICM 17/85, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica,…… Continue a ler » DECRETO N° 33.000, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC – CACE AGENDA FISCAL MÊS: OUTUBRO/2023 OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS…… Continue a ler »SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO – MÊS: OUTUBRO/2023
(DOE de 26.09.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações…… Continue a ler »DECRETO N° 32.985, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
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