DECRETO N° 32.375, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre isenção do ICMS nas saídas de veículos…… Continue a ler »DECRETO N° 32.375, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Rio Grande do Norte
DECRETO N° 32.808, DE 07 DE JULHO DE 2023
(DOE de 08.07.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.850, de 25 de agosto de 2022, que implementa as disposições do Convênio ICMS n° 116, de…… Continue a ler »DECRETO N° 32.808, DE 07 DE JULHO DE 2023
DECRETO N° 32.796, DE 03 DE JULHO DE 2023
(DOE de 04.07.2023) Altera os Anexos 003 e 004 do Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, consolida e regulamenta a legislação…… Continue a ler »DECRETO N° 32.796, DE 03 DE JULHO DE 2023
DECRETO N° 32.785, DE 28 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 29.06.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS n° 22…… Continue a ler »DECRETO N° 32.785, DE 28 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO – AGENDA FISCAL MÊS: JULHO/2023
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC – CACE AGENDA FISCAL MÊS: JULHO/2023 OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS…… Continue a ler »SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO – AGENDA FISCAL MÊS: JULHO/2023
ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SEFAZ N° 004, DE 21 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 24.06.2023) Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária…… Continue a ler »ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SEFAZ N° 004, DE 21 DE JUNHO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT/SET N° 002, DE 20 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 21.06.2023) Altera a Instrução Normativa n° 003/2011- CAT/SET, de 08 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Procedimento Fiscal de entrega do…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT/SET N° 002, DE 20 DE JUNHO DE 2023
DECRETO N° 31.825, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 (*) (**) (***) (****) (*****) (******) (*******) (********)
(DOE de 19.08.2022) Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual…… Continue a ler »DECRETO N° 31.825, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 (*) (**) (***) (****) (*****) (******) (*******) (********)
PORTARIA SEI N° 489, DE 15 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 17.06.2023) Dispõe sobre os valores de referência nas operações com os produtos alimentícios relacionados no Ato COTEPE/ICMS n° 52, de 15 de maio…… Continue a ler »PORTARIA SEI N° 489, DE 15 DE JUNHO DE 2023
DECRETO N° 32.720, DE 01 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 02.06.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações…… Continue a ler »DECRETO N° 32.720, DE 01 DE JUNHO DE 2023
