COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC – CACE AGENDA FISCAL MÊS: JUNHO/2023 OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS…… Continue a ler »SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO – MÊS: JUNHO/2023
(DOE de 20.05.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 15, de…… Continue a ler »DECRETO N° 32.691, DE 19 DE MAIO DE 2023
(DOE de 13.05.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações…… Continue a ler »DECRETO N° 32.675, DE 12 DE MAIO DE 2023
(DOE de 05.05.2023) Altera o Anexo 005 do Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre produtos sujeitos à antecipação…… Continue a ler »DECRETO N° 32.654, DE 04 DE MAIO DE 2023
(DOE de 29.04.2023) Altera a Portaria SEI n° 1199, de 30 de dezembro de 2021, e a Portaria SEI n° 1200, de 30 de dezembro…… Continue a ler »PORTARIA SEI N° 368, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023) Altera a Portaria n° 013/2012-GS/SET, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a apresentação de laudo técnico de consumo de…… Continue a ler »PORTARIA SEI N° 354, DE 26 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições do Convênio ICMS n° 21, de…… Continue a ler »DECRETO N° 32.635, DE 27 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 27.04.2023) OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. ABRIL/2023 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação –…… Continue a ler »AGENDA FISCAL – MÊS: MAIO / 2023
(DOE de 27.04.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre procedimentos para ressarcimento do ICMS relativo à…… Continue a ler »DECRETO N° 32.629, DE 26 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 20.04.2023) Altera a Portaria SEI n° 161/2022/SET, de 16 de fevereiro de 2022, que disciplina os procedimentos administrativos simplificados a serem observados para…… Continue a ler »PORTARIA SEI N° 335, DE 19 DE ABRIL DE 2023
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