(DOE de 31.03.2023) Altera a Portaria n° 106/2015-GS/SET, de 20 de julho de 2015, que disciplina o regime especial para emissão de Conhecimento de Transporte… Continue a ler »PORTARIA SEI N° 289, DE 30 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 01.04.2023) Altera o Anexo 007 do Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para harmonizar as Margens de Valor Agregado… Continue a ler »DECRETO N° 32.569, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (*)
(DOE de 31.03.2023) Prorroga o prazo de vigência dos benefícios previstos no Decreto Estadual n° 31.233, de 27 de dezembro de 2021, e no Decreto… Continue a ler »DECRETO N° 32.568, DE 30 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 30.03.2023) Dispõe sobre a adequação de percentuais de crédito presumido para fins de manutenção das condições relativas aos benefícios fiscais concedidos às operações… Continue a ler »DECRETO N° 32.563, DE 29 DE MARÇO DE 2023
MÊS: ABRL / 2023 (DOE de 30.03.2023) OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. MARÇO/2023 COMUNICAÇÃO, ENERGIA… Continue a ler »AGENDA FISCAL
(DOE de 25.03.2023) Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS previsto no art. 58, II, “a”, do Decreto n° 31.825, de 18 de agosto… Continue a ler »DECRETO N° 32.543, DE 24 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 25.03.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições da Lei Estadual n° 11.314, de… Continue a ler »DECRETO N° 32.542, DE 24 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 21.03.2023) Estabelece procedimentos para a formalização da representação fiscal para fins penais, perante o Ministério Público, referente a fatos que configuram, em tese,… Continue a ler »PORTARIA SEI N° 230, DE 10 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 18.03.2023) Altera os Anexos 003 e 004 do Decreto n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a prorrogação os… Continue a ler »DECRETO N° 32.497, DE 17 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 10.03.2023) Dispõe sobre a revisão do Enunciado da Súmula 07/CRF, aprovada na Sessão de Julgamento do dia 23 de fevereiro de 2023. O… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 002, DE 02 DE MARÇO DE 2023
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