OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. AGOSTO/2024 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação – Até o dia…… Continue a ler »AGENDA FISCALMÊS: SETEMBRO/2024(DOE de 27.08.2024)
(DOE de 22.08.2024) Altera o Decreto n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para prorrogar os benefícios fiscais que indica e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 33.293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
(DOE de 20.08.2024) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos art. 30 a art.…… Continue a ler »DECRETO N° 33.878, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 13.08.2024) Altera a Portaria SEI n° 230, de 10 de março de 2023, que estabelece procedimentos para a formalização da representação fiscal para…… Continue a ler »PORTARIA-SEI N° 866, DE 09 DE AGOSTO 2024
(DOE de 07.08.2024) Dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos aos animais no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras…… Continue a ler »LEI N° 11.883, DE 06 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 07.08.2024) Disciplina o uso dos vasilhames plásticos retornáveis utilizados no envasamento, industrialização e comercialização de Água Mineral, Água Potável de mesa e Água…… Continue a ler »LEI N° 11.882, DE 06 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 03.08.2024) Altera a Portaria n° 068/2014-GS/SET, de 05 de agosto de 2014, que dispõe sobre o cálculo de reajuste anual da Unidade da…… Continue a ler »PORTARIA-SEI N° 856, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 03.08.2024) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados, unidades básicas de saúde, maternidades públicas e privadas, clínicas médicas e congêneres de…… Continue a ler »LEI N° 11.867, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 03.08.2024) Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório 002/2024-GS/ SEFAZ, de 19 de junho 2024, que homologa o Preço Médio…… Continue a ler »ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SEFAZ N° 004, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 25.07.2024) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS 143/02, de…… Continue a ler »DECRETO N° 33.812, DE 24 DE JULHO DE 2024
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