Roraima

(DOE de 15.05.2024) Altera a Lei n. 59, de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual de Roraima, para instituir isenção de…… Continue a ler »LEI N° 1.983, DE 06 DE MAIO DE 2024

(DOE de 08.05.2024) Altera e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Roraima. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, nos termos…… Continue a ler »EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 093, DE 23 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 08.05.2024) Altera o inciso XXXIII e acrescenta o §3º ao art. 33 da Constituição do Estado de Roraima. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA…… Continue a ler »EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 092, DE 23 DE ABRIL DE 2024

 (DOE de 03.05.2024) Incorpora à legislação tributária estadual Convênios ICMS, Ajustes SINIEF, Protocolos ICMS e Atos COTEPE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso…… Continue a ler »DECRETO N° 35.916-E, DE 03 DE MAIO DE 2024

(DOE de 02.05.2024) MAIO/2024 VENCIMENTODÉBITO FISCAL 2020 2021 2022 2023 2024 JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JANEIRO 52 09 40 09…… Continue a ler »TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD – LEI N° 059/93, EM TERMOS PERCENTUAIS

(DOE de 02.05.2024) DIAS MAIO/2024 ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS 1 2 3 4 5 10 Aos Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima, apresentar a…… Continue a ler »CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE MAIO DE 2024

(DOE de 02.05.2024) Dá nova redação ao § 4° do art. 96 da Lei n. 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre…… Continue a ler »LEI N° 1.965, DE 15 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 17.04.2024) Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho, e…… Continue a ler »LEI N° 1.975, DE 17 DE ABRIL DE 2024

(DOM de 16.04.2024) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, isotônicos…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/DEPAR/DITRI N° 337, DE 12 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 09.04.2024) Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes mencionando a Lei Federal n° 14.181, de 1° de julho de 2021 – Lei…… Continue a ler »LEI N° 1.961, DE 09 DE ABRIL DE 2024