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(DOE de 22.04.2024) Altera o Decreto n° 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. O…… Continue a ler »DECRETO N° 567, DE 22 DE ABRIL DE 2024
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(DOE de 22.04.2024) Introduz a Alteração 4.738 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os…… Continue a ler »DECRETO N° 559, DE 22 DE ABRIL DE 2024
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(DOE de 10.04.2024) A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de acordo com o art. 51, § 6°, da Constituição do Estado…… Continue a ler »ATO DA MESA N° 019-DL, de 2024
(DOM de 10.04.2024) N° Processo: 2470000007052. EMENTA ICMS. Crédito do imposto. Os materiais de embalagem utilizados pela indústria, pelo distribuidor ou pelo atacadista com fins…… Continue a ler »RESOLUÇÃO NORMATIVA 087, 09 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 10.04.2024) Altera a Portaria SEF n° 362, de 2019, que estabelece os modelos oficiais de laudos e documentos necessários para fins de concessão…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 075, DE 2024
ASSUNTO: DIAT – GEFIS – Inclusão de bebidas quentes (exceto vinhos) na substituição tributária. Prezado(a) Senhor(a), Comunicamos que a partir de 01/04/2024 as bebidas quentes…… Continue a ler »CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 007, DE 18 MARÇO DE 2024
(DOE de 04.04.2024) Introduz as Alterações 4.715 a 4.719 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe…… Continue a ler »DECRETO N° 538, DE 4 DE ABRIL DE 2024
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