ATO COTEPE/PMPF N° 022, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
(DOU de 25.09.2024) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro de 2007; CONSIDERANDO as […]
ATO COTEPE/ICMS N° 131, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
(DOU de 25.09.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. A Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 9° do seu regimento, […]
ATO COTEPE/ICMS N° 130, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
(DOU de 25.09.2024) Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS n° 13, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013. A Comissão Técnica Permanente do ICMS – […]
ATO COTEPE ICMS N° 129, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
(DOU de 25.09.2024) Altera o Ato COTEPE ICMS n° 26, de 22 de março de 2023, que publica o Manual de Orientações do Contribuinte – NFCom, previsto no Ajuste SINIEF n° 7/22, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços […]