DECRETO N° 69.293, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em […]
DECRETO N° 69.292, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS e dá outras providências. O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições […]
DECRETO N° 69.291, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em […]
Instrução Normativa SEMA-FEPAM n° 001, de 02 de janeiro de 2025
(DOE de 06.01.2025) Dispensa de outorga e autoriza, em caráter excepcional e temporário, o desassoreamento em leito de rios e cursos d’água para enfrentamento do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Estadual n° 57.905, de 11 de dezembro de 2024, limitando-se aos municípios listados no Decreto Estadual n° 57.646, de 30 de maio de […]
PORTARIA SSER N° 402, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 06.01.2025) Retifica a Portaria sser n° 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1° da Resolução SEFAZ no 358, de […]
DECRETO N° 23.520, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025) Dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2025, nas repartições públicas do Estado do Piauí, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII do art. 102 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de elaborar e publicar ato do Poder […]
RESOLUÇÃO SEF N° 5.868, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 06.01.2025) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1° do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 de […]
LEI N° 25.129, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 04.01.2025) Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as feiras de exposição agropecuária realizadas no Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: Art. 1° Ficam reconhecidas como de relevante interesse cultural […]
COMUNICADO SRE N° 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 06.01.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução SEF n° 5.853, de 3 de dezembro de 2024, COMUNICA: 1) Relativamente às transferências ou utilizações de […]
COMUNICADO SAIF N° 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 06.01.2025) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2025, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2.880/9 TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASOPARA PAGAMENTO […]