PORTARIA SAT n° 3.538, de 08 de janeiro de 2025
(DOE de 09.01.2025) Dispõe sobre exclusões e alterações de valor na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto […]
PORTARIA N° 004-R, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 09.01.2025) Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo […]
PORTARIA N° 003-R, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 09.01.2025) Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2025-DCV5N; RESOLVE: Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022, passa a vigorar com […]
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 08.01.2025) ALTERA a Resolução n° 0012/2015-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em substituição, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos operacionais e o cronograma de pagamento das premiações da campanha Nota […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 001, de 07 de janeiro de 2025
(DOE de 09.01.2024) Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 749, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 09.01.2025) Dispõe sobre o credenciamento dos estabelecimentos dos contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto para que seja concedido o tratamento diferenciado previsto no Ajuste Sinief 3/18. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado […]
Boletim Informativo n° 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 09.01.2024) Paralisação Programada de Autorizadores de Documentos Fiscais Publicado em 8/1/2025 A Receita Estadual do Paraná informa que será realizada uma paralisação programada no sistema de banco de dados da SEFA no período compreendido entre 11/01/2025 (sábado), das 08h00 às 19h30, para realizar a manutenção dos servidores. Durante o período, os seguintes sistemas […]