PORTARIA SUARA N° 054, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 17.01.2025) Altera a Portaria Suara n° 42, de 3 de outubro de 2023, que dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento – e-CAC da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SUBSECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere […]
PORTARIA SDA/MAPA N° 1.231, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 17.01.2025) Altera a Portaria SDA n° 798, de 10 de maio de 2023, que dispõe sobre os critérios mínimos e os procedimentos para fabricação, transferência da propriedade, posse ou detenção e emprego de produtos destinados à alimentação animal com medicamentos de uso veterinário. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA […]
PORTARIA SDA/MAPA N° 1.230, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 17.01.2025) Altera o Anexo I e o Anexo II da Instrução Normativa n° 37, de 1° de outubro de 2018, que estabelece os parâmetros analíticos de suco e de polpa de frutas e a listagem das frutas e demais quesitos complementares aos padrões de identidade e qualidade. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, […]
LEI COMPLEMENTAR N° 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 16.01.2025 – Edição Extra) Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Descrição Artigos LIVRO I – DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE […]
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.288, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 16.01.2025 – Edição Extra) Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos – Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição […]