INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002, DE 2025
(DOE de 31.01.2025) Dispõe sobre os procedimentos operacionais necessários para regulamentar a concessão de crédito outorgado de ICMS referente ao Programa Goiás +Digital, diante da previsão estabelecida no Decreto n.° 10.620 de 7 de janeiro de 2025. O SECRETÁRIO-CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 40, § […]
PORTARIA N° 020-R, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 31.01.2025) Altera a Portaria n° 69-R, de 25 de novembro de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2024-6CQP9; RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 69-R, de 25 de novembro […]
PORTARIA N° 019-R, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 31.01.2025) Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações […]
PORTARIA N° 018-R, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 31.01.2025) Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2025-28VTB; RESOLVE: Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de […]
PORTARIA N° 017-R, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 31.01.2025) Altera a Portaria n° 90-R, de 23 de setembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes aptos à guarda e à conservação de mercadorias ou bens apreendidos pelo Fisco. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e […]
DECRETO N° 5941-R, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 31.01.2025) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo n° 2024-J2X1W; DECRETA: Art. 1° Os dispositivos abaixo relacionados do […]
DECRETO N° 5.942-R, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 31.01.2025) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo n° 2024-D0JNG; DECRETA: Art. 1° O Capítulo XLII-N do Título […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 31.01.2025) Altera a Instrução Normativa n° 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD, para inclusão de Registros de EFD. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte. INSTRUÇÃO NORMATIVA: Art. 1° O caput […]
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA N° 024, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 31.01.2025) Estabelece, para o ano de 2025, o limite de captura das espécies albacora-branca (Thunnus alalunga), albacorabandolim (Thunnus obesus), espadarte (Xiphias gladius) e tubarão-azul (Prionace glauca) no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas águas internacionais, para embarcações de pesca brasileiras. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA e a MINISTRA […]
EDITAL PGDAU N° 002, 30 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 31.01.2025) O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17 e art. 27 da Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020, pelo art. 9°, II e § 1°, da Portaria MF n° 1.584, de 13 de dezembro de 2023, e pelo art. 41, caput e § 4°, da Portaria PGFN n° 6.757, 29 […]