PORTARIA SEFAZ N° 100, 04 DE JULHO DE 2025
(DOE de 09.07.2025) Revoga a Portaria n° 176/2008-SEFAZ, de 1°/10/2008 (DOE de 3/10/2008), que estabelece procedimentos de credenciamento/autorização a serem observados por concessionárias mato-grossenses interessadas em efetuar a venda de veículos novos, destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, com o benefício da isenção do ICMS, nos termos […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010, DE 2025
(DOE de 08.07.2025 – Edição Extra) Altera as formas de classificação de atividades constantes do Anexo Único do Decreto estadual n° 9.710, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL no uso de suas […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 096, DE 08 DE JULHO DE 2025
(DOE de 09.07.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 097, DE 08 DE JULHO DE 2025
(DOE de 09.07.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 098, DE 08 DE JULHO DE 2025
(DOE de 09.07.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, […]
DECRETO N° 36.715, de 04 de julho de 2025
(DOE de 08.07.2025) Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso […]
DECRETO N° 52.002, DE 04 DE JULHO DE 2025
(DOE de 04.07.2025) MODIFICA o artigo 1.° do Decreto n.° 46.561, de 04 de novembro de 2022, que “CONCEDE adicional de Crédito Estímulo para o produto LUMINÁRIA COM FONTE DE LUZ EM ESTADO SÓLIDO, na hipótese e condição que estabelece”, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe […]
DECRETO N° 52.005, DE 04 DE JULHO DE 2025
(DOE de 04.07.2025) CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto CONTÊINERES METÁLICOS (DATA CENTER), na hipótese e condição que estabelece. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, IV, da Constituição do Estado, e CONSIDERANDO o Parecer Conjunto n.° 010/2025 – SEDECTI/ SEFAZ, e […]
EDITAL SURE N° 142, DE 07 DE JULHO DE 2025
(DOE de 08.07.2025) Altera o Edital SURE N° 352/2024 (doc. 28171200), publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 05 de novembro de 2024 (doc. 28583374). A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de […]
Instrução Normativa SURE S/N, de 30 de dezembro de 2024 (*)
(DOE de 08.07.2025) Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado […]