PORTARIA SRE N° 065, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 02.10.2025) Altera a Portaria CAT 28/20, de 19 de março de 2020, que disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS, relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclusão ou inclusão no regime da substituição tributária com retenção ou pagamento antecipado do imposto. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em […]
PORTARIA SRE n° 064, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 02.10.2025) Altera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo, e dá outras providências. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 313- A, 313-C, 313-O, 313-S, 313-W, 313-Y e 313-Z15 do Regulamento do […]
COMUNICADO DICAR N° 070, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 02.10.2025) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS. O Diretor Substituto de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1° da Lei n° 10.175, de 30/12/98, e no artigo 96, § 1° da Lei n° 6.374, de 01/03/89, com a redação dada […]
COMUNICADO DICAR N° 069, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 02.10.2025) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2025 para os débitos de ICMS. O Diretor Substituto de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1° da Lei n° 10.175, de 30/12/98, e no artigo 96, I da Lei n° 6.374/89, com a redação dada pela Lei n° 17.784/23, de 02/10/23, divulga […]
COMUNICADO DICAR N° 068, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 02.10.2025) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas O Diretor Substituto de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis […]
COMUNICADO DICAR N° 067, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 02.10.2025) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2025 para os débitos de Taxas. O Diretor Substituto de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Taxas, anexa […]
COMUNICADO DICAR N° 066, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 02.10.2025) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. O Diretor Substituto de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1° da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, […]
COMUNICADO DICAR N° 065, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 02.10.2025) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA. O Diretor Substituto de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1° da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis aos débitos […]
ATO DIAT N° 068, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 02.10.2025) Altera o Ato DIAT n° 18, de 2023, que define regras e procedimentos relativos às normas aplicáveis à inscrição no cadastro de produtor primário de que trata a Seção II do Capítulo I do Título II do Anexo 6 do RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 042, DE 23.09.2025
(DOE de 01.10.2025) Acresce itens à Instrução Normativa n° 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais: DETERMINA: Art. 1° Ficam acrescidos os itens abaixo à Tabela II do artigo 4° da Instrução Normativa n° 017/2019/GAB/CRE, de 9 de agosto de 2019, […]