DECRETO N° 47.795, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
(DODF de 09.10.2025 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 46.716, de 02 de janeiro de 2025, que divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2025. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X da Lei Orgânica do […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 065, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
(DOU de 10.10.2025) Estabelece novas normas e procedimentos operacionais no âmbito do programa “sua nota tem valor”, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 33.657, de 8 de julho de 2020, alterado pelo Decreto n° 34.055, […]
DECRETO N° 11.433, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 07.10.2025) Altera o Decreto n° 7.855, de 6 de novembro de 2024, que regulamenta a Lei n° 21.860, de 15 de dezembro de 2023, para permitir a migração de débitos parcelados para a transação e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e VI do art. 87 da Constituição […]
ATO COTEPE/PMPF N° 023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
(DOU de 10.10.2025) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro […]