(DODF de 09.10.2025 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 46.716, de 02 de janeiro de 2025, que divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2025. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art. 1° O Decreto n° 46.716, de 02 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1° ……………………………………………………. ………………………………………………………………. XII – 28 de outubro: Dia do Servidor Público – art. 278, da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, a ser comemorado no dia 27 de outubro de 2025 (ponto facultativo); (NR). Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 09 de outubro de 2025 136° da República e 66° de Brasília IBANEIS ROCHA
