RESOLUÇÃO CMN N° 5.259, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
(DOU de 28.10.2025) Consolida os critérios gerais para a elaboração do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo, a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e a divulgação das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9° da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro […]
PORTARIA GM/MDIC N° 281, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
(DOU de 28.10.2025) Estabelece limites específicos de renúncia tributária por atividade econômica, nos termos do Decreto n° 12.175, de 11 de setembro de 2024, para a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, de que trata o art. 1°, caput, inciso I, da Lei n° 14.871, de 28 […]
PORTARIA CGSN N° 052, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
(DOU de 28.10.2025) Altera a Portaria CGSN n° 35, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a composição da SecretariaExecutiva do Comitê Gestor do Simples Nacional. A VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto n° 6.038, […]
ATO COTEPE/PMPF N° 025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
(DOU de 28.10.2025) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° 24, de 24 de outubro de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento […]
ATO COTEPE/ICMS N° 139, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
(DOU de 28.10.2025) Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS n° 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS n° 199/22 e no Convênio ICMS n° 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio n° 15/23 no […]
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 072, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
(DOU de 24.10.2025) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, de 2001, a Medida Provisória n° 1.314, de 5 de setembro de 2025, publicada, em Edição extra, no […]