ATO NORMATIVO UNATRI N° 008, DE 01 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 07.04.2026) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações […]
DECRETO N° 5.302, DE 06 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 07.04.2026) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas […]
PORTARIA DETRAN/MS “N” N° 208, DE 06 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 07.04.2026) Altera a redação da Portaria DETRAN/MS “N” n° 201, de 16 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a fixação dos valores dos exames de avaliação de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS, em conformidade com […]
PORTARIA SAT N° 3.804, DE 01 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 06.04.2026) Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do […]
PORTARIA SAT N° 3.803, DE 01 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 06.04.2026) Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto […]
PORTARIA SAT N° 3.802, DE 01 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 06.04.2026 – Edição Extra) Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na […]
PORTARIA SAT N° 3.801, DE 01 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 06.04.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, […]
PORTARIA SAT N° 3.800, DE 01 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 06.04.2026) Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto […]
DECRETO N° 37.250, de 01 de abril 2026
(DOE de 06.04.2026) Altera o Decreto n° 31.591, de 24 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei Complementar n° 130, de 06 de janeiro de 2014, que instituiu o código de relacionamento com о contribuinte do estado do Ceará. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. […]
DECRETO N° 107.816, DE 06 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 06.04.2026) Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de incentivos e benefícios fiscais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos IV e VI do art. 107 da Constituição Estadual, e o que mais consta do Processo Administrativo n° E:01500.0000012613/2026, DECRETA: Art. 1° Os incentivos iscais […]