LEI COMPLEMENTAR N° 1.333, DE 6 DE ABRIL DE 2026.
(DOE de 06.04.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 292, de 29 de dezembro de 2003, revoga dispositivo da Lei Complementar n° 316, de 6 de julho de 2005, e revoga a Lei Complementar n° 339, de 31 de março de 2006. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembleia […]
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 010, de 06 de abril de 2026
Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 09/2026, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, […]
PORTARIA SAT N° 3.807, DE 06 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 07.04.2026) Dispõe sobre a alteração de descrição e valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto […]
PORTARIA SAT N° 3.806, DE 06 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 07.04.2026) Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto […]
PORTARIA SAT N° 3.805, DE 06 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 07.04.2026) Dispõe sobre a exclusão e inclusão de produtos e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA sema n° 001, de 06 de abril de 2026
8 de abril de 2026 (DOE de 07.04.2026) Estabelece procedimentos para a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais e para operacionalidade do SISFLORA 2.0 no âmbito do Estado Leia Mais DECRETO N° 1.981, DE 06 DE ABRIL DE 2026 8 de abril de 2026 (DOE de 06.04.2026 – Edição Extra) Declara ponto facultativo […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA sema n° 001, de 06 de abril de 2026
(DOE de 07.04.2026) Estabelece procedimentos para a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais e para operacionalidade do SISFLORA 2.0 no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o artigo 32, […]
DECRETO N° 1.981, DE 06 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 06.04.2026 – Edição Extra) Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Estado o dia que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1° Fica declarado ponto facultativo, nos órgãos da administração pública estadual situados no município de Cuiabá, o […]
DECRETO N° 10.893, DE 07 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 07.04.2026 – Edição Extra) Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na véspera do feriado nacional de Tiradentes. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o disposto no caput do art. 269 da Lei n° 20.756, de 28 de janeiro […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010, DE 01 DE ABRIL DE 2026
(DODF de 08.04.2026) Altera a Instrução Normativa n° 21 de 02 de outubro de 2025 que estabelece normas e procedimentos para uso, manejo e criação em cativeiro de fauna exótica no âmbito do Distrito Federal, bem como define as espécies autorizadas para criação comercial e comercialização. O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E […]