INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 036, de 08 de maio de 2026
(DOU de 12.05.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. Com […]
RESOLUÇÃO N° 305, DE 05 DE MAIO DE 2026
(DOE de 11.05.2026) Altera a Resolução n° 300, de 17 de março de 2026, que regulamenta a organização e os procedimentos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, nos casos de adesão […]
DECRETO N° 35.535, DE 11 DE MAIO DE 2026
(DOE de 12.05.2026) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1° O Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, passa a vigorar […]
AGENDA FISCAL
MÊS: JUNHO/2026 (DOE de 09.05.2026) OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. MAIO/2026 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação – Até o dia 01/06/2026 Ajustes – Até o dia 10/06/2026 SUPERMERCADOS Até o dia 22/06/2026 DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15/06/2026 ICMS ANTECIPADO – TADF, FECOP-ST e DIFAL […]
PORTARIA SUPTRIB N° 062, DE 12 DE MAIO DE 2026
(DOE de 13.05.2026) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com aehc e gnv. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro de […]
DECRETO N° 50.289, DE 12 DE MAIO DE 2026
(DOE de 13.05.2026) Revoga os Decretos Estaduais n° 36.468, de 29 de outubro de 2004 e 36.478, de 29 de outubro de 2004, que aprovam a inclusão das sociedades empresárias que mencionam no programa de fomento e incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses – Rio Portos. O GOVERNADOR DO ESTADO DO […]
PORTARIA SUPTRIB N° 060, DE 08 DE MAIO DE 2026
(DOE de 11.05.2026) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de maio de 2026. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula […]
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 070, DE 13 DE MAIO DE 2026
(DOE de 14.05.2026) Altera o Capítulo IV – Do Sistema de Segurança Pública, da Altera o Capítulo IV Constituição do Estado de Pernambuco. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o § 2° , do art. 17, da Constituição do Estado, combinado com o art. […]
PORTARIA SEFAZ N° 090, de 13 de maio de 2026
(DOE de 14.05.2026) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e pelos incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, […]
PORTARIA SEFA/GS N° 220, DE 13 DE MAIO DE 2026
(DOE de 14.05.2026) Altera dispositivos da Portaria n° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1° do art. 43 do Regulamento […]