(DOU de 12.05.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. Com fundamento no Ajuste SINIEF 49/25, de 5 de dezembro de 2025, e no Ajuste SINIEF 15/26, de 24 de abril de 2026, publicados, respectivamente, no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2025 e de 30 de abril de 2026, no Título I, Capítulo XI, subitem 20.1.1.7, o “caput” da alínea “c” passa a vigorar com a seguinte redação: 20.1.1.7 ……………………………………………………………………………. ……………………………………………………………………………………….. c) o Ajuste SINEF 49/25, a partir de 3 de agosto de 2026, na hipótese de: ……………………………………………………………………………………….. 2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de maio de 2026. RICARDO NEVES PEREIRA,Subsecretário da Receita Estadual.
