INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 035, DE 18 DE MAIO DE 2026
(DOE de 19.05.2026) Altera a Instrução Normativa SEF n° 41, de 9 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE OS, para implementar disposições do Ajuste SINIEF n° 17, de 4 de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 034, DE 18 DE MAIO DE 2026
(DOE de 19.05.2026) Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE, nos termos do Ajuste SINIEF n° 5, de 8 de abril de 2021. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, e o art. 58-A da Lei […]
PROTOCOLO ICMS N° 039, DE 18 DE MAIO DE 2026
(DOU de 19.05.2026) Altera o Protocolo ICMS n° 64, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos nas operações interestaduais com cana-de-açúcar entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo – obrigações acessórias. Os Estados de Minas Gerais e São Paulo, neste ato representados por seus respectivos Secretários de Fazenda, tendo em vista […]
PROTOCOLO ICMS N° 038, DE 18 DE MAIO DE 2026
(DOU de 19.05.2026) Revigora e prorroga o Protocolo ICMS n° 86, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual de mercadorias para armazém geral não alfandegado, nos termos que especifica. Os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de […]