PORTARIA SEFAZ N° 160/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026
(DOE de 19.05.2026) Altera a Portaria SEFAZ n° 133, de 23 de abril de 2026, que Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras […]
RESOLUÇÃO SEMIL N° 012, DE 17 DE MAIO DE 2026
(DOE de 19.05.2026) Altera a Resolução SIMA n° 05, de 18 de janeiro de 2021, para dispor sobre a gradação de sanções, critérios de majoração por maus-tratos a animais, regras de inadimplemento de multas reduzidas e condições do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA). A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso […]
PORTARIA SF N° 093, DE 18 de maio de 2026
(DOE de 19.05.2026) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF n° 166, de 28.8.2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, RESOLVE: Art. 1° A Portaria […]
PORTARIA SF N° 092, DE 18 DE MAIO DE 2026
(DOE de 19.05.2026) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de estabelecer procedimentos disciplinando a autorregularização e ações fiscais de monitoramento a serem utilizadas no âmbito do Programa de Autorregularização e Conformidade Tributária – Coopera, instituído nos termos do artigo 40-I e do Anexo 8 da Lei n° 15.730, de 17.3.2016, e regulamentado pelo artigo 277-A e o Anexo 44 do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010, DE 18 DE MAIO DE 2026
(DOE de 19.05.2026) Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 023, de 21 de dezembro de 2023, que disciplina as normas relativas à publicidade dos atos administrativos e comunicações oficiais por meio do Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (DOe/SEFA) e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições […]
PORTARIA SAT n° 3.832, de 18 de maio de 2026
(DOE de 19.05.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, […]
LEI N° 13.370, DE 18 DE MAIO DE 2026
(DOE de 18.05.2026 – Edição Extra) Altera a Lei n° 11.869, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o […]
LEI N° 13.367, DE 18 DE MAIO DE 2026
(DOE de 18.05.2026 – Edição Extra) Dispõe sobre a implantação de terminais de autoatendimento especialmente adaptados ao acesso e uso por pessoas com deficiência, especialmente as com nanismo e usuários de cadeiras de rodas, nos termos do Decreto da Presidência da República n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA ECONOMIA N° 1.632, DE 14 DE MAIO DE 2026
(DOE de 19.05.2026) Altera as Instruções Normativas n° 885/07-GSF, de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir, nas situações que especifica, e n° 1478/20-GSE, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre a comprovação dos investimentos […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 036, DE 18 DE MAIO DE 2026
(DOE de 19.05.2026) Altera a Instrução Normativa SEF n° 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE NFC-e. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. […]