DECRETO N° 48.639, DE 22 DE MAIO DE 2026
(DOE de 25.05.2026) Regulamenta a Lei n° 6.666, de 10 de setembro de 2020, que dispõe sobre a criação da Política de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal – Brasília Qualidade no Campo e dá outras providências. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 057, de 20 de maio de 2026
(DOE de 27.05.2026) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de junho de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto n°33.327, de 30 de outubro de 2019. O SECRETÁRIO DA FAZENDA […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 056, de 20 de maio de 2026
(DOE de 27.05.2026) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza durante o mês de junho de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019. O […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 055, de 20 de maio de 2026
(DOE de 27.05.2026) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza durante o mês de junho de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto n°33.327, de 30 […]
LEI N° 19.781, DE 25 DE MAIO DE 2026
(DOE de 26.05.2026) (Autoria: Executivo e Felipe Mota coautoria Romeu Aldigueri, De Assis Diniz, Guilherme Landim e Queiroz Filho) INSTITUI O PASSAPORTE EQUESTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA. Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Passaporte Equestre para […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 053, de 08 de maio de 2026
(DOE de 26.05.2026) Altera a Instrução Normativa n° 77, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre o cadastro geral da fazenda (CGF). O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de atualização constante da Instrução Normativa n° 77, de […]
DECRETO N° 11.895, DE 27 DE MAIO DE 2026
(DOE de 28.05.2026) Decreta ponto facultativo no dia 5 de junho de 2026. A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 11.809, de 22 de dezembro de 2025, CONSIDERANDO o ponto facultativo referente ao Corpus Christi, […]