DECRETO N° 58.037, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 29.01.2025) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 58.037, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 29.01.2025) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 58.037, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 29.01.2025) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 024, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 29.01.2025) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”,…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 022, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 29.01.2025) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”,…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 021, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 29.01.2025) Estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.874, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 29.01.2025) Disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto sobre o saldo devedor do ICMS de que trata o incentivo à pontualidade do…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.873, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 29.01.2025) Altera a Portaria SRE n° 177, de 26 de agosto de 2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do…… Continue a ler » PORTARIA SRE N° 256, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 28.01.2025) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 033, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 29.01.2025) Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R,…… Continue a ler »PORTARIA N° 016-R, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 29.01.2025) Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que…… Continue a ler »PORTARIA N° 015-R, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
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