INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 007, de 28 de janeiro de 2025
(DOE de 30.01.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Apêndice […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 006, de 28 de janeiro de 2025
(DOE de 30.01.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Apêndice […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 758, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 30.01.2025) Altera o item “VI”, do Anexo II, da Resolução sefaz n° 649, de 10 de Julho de 2013, em conformidade com a redação do §3°, do Art. 3° da Lei n° 6.078, de 18 de Novembro de 2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II, do Parágrafo […]
PORTARIA SUT N° 698, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 30.01.2025) Divulga a base de cálculo do icms nas operações interestaduais com café cru, no período de 3 a 9 de Fevereiro de 2025. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS […]
PORTARIA SUTRI N° 1.445, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 30.01.2025) Altera a Portaria Sutri n° 1.369, de 10 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8° do art. […]
PORTARIA SAT N° 3.548, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 30.01.2025) Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do […]
PORTARIA SAT N° 3.547, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 30.01.2025) Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° […]
PORTARIA SEFAZ N° 014, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 30.01.2025) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA; CONSIDERANDO a necessidade de se divulgar mensalmente o valor atualizado da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso […]
DECRETO N° 1.316, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 30.01.2025) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a celebração do Convênio ICMS 27, de 7 de abril de […]
DECRETO N° 5.935-R, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 30.01.2025) Regulamenta a Lei n° 12.123, de 27 de maio de 2024, que autoriza a utilização e a transferência de saldos credores acumulados do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – para terceiros e dá outras […]