INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 31.01.2025) Altera a Instrução Normativa n° 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD, para inclusão de Registros de EFD. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte. INSTRUÇÃO NORMATIVA: Art. 1° O caput […]
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA N° 024, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 31.01.2025) Estabelece, para o ano de 2025, o limite de captura das espécies albacora-branca (Thunnus alalunga), albacorabandolim (Thunnus obesus), espadarte (Xiphias gladius) e tubarão-azul (Prionace glauca) no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas águas internacionais, para embarcações de pesca brasileiras. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA e a MINISTRA […]
EDITAL PGDAU N° 002, 30 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 31.01.2025) O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17 e art. 27 da Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020, pelo art. 9°, II e § 1°, da Portaria MF n° 1.584, de 13 de dezembro de 2023, e pelo art. 41, caput e § 4°, da Portaria PGFN n° 6.757, 29 […]
EDITAL PGDAU N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 31.01.2025) O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17 e art. 27 da Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020, pelo art. 9°, II e § 1°, da Portaria MF n° 1.584, de 13 de dezembro de 2023, e pelo art. 41, caput e § 4°, da Portaria PGFN n° 6.757, 29 de […]
COMUNICADO BCB N° 42.767, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 31.01.2025) Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 30 de janeiro de 2025. Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à Resolução BCB n° 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária – Copom definiu que a meta para a Taxa Selic será de 13,25% […]
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 926, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 29.01.2025) Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz N° 1307, de 22 de dezembro de 2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo n° 2023/9540/502926; RESOLVE: Art. 1° Fica acrescentado o item 89 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ n° 1307, de […]
COMUNICADO SRE N° 001, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 30.01.2025) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de fevereiro de 2025, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. MARCELO BERGAMASCO SILVASubsecretário da Receita Estadual AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 426 MÊS DE FEVEREIRO DE 2025 DATAS PARA RECOLHIMENTO […]
PORTARIA N° 114, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 28.01.2025) Altera a redação do inciso VI do art. 3° e do § 1° do art. 4° da Portaria n° 1450, de 23 de outubro de 2023, que dispõe sobre o cadastramento dos profissionais Despachante Documentalistas para acesso a Central de Serviços de Despachantes no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-RO. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 009, de 29 de janeiro de 2025
(DOE de 30.01.2029) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. O Apêndice […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 008, de 28 de janeiro de 2025
(DOE de 30.01.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Título […]