PORTARIA FEPAM N° 491, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 23.01.2025) Altera a Portaria FEPAM N° 488/2025, que dispõe sobre procedimentos administrativos e estabelece as características mínimas do sistema de rastreamento, monitoramento e localização dos veículos licenciados no Ramo de Atividade 4710,12 – Coleta e Transporte de Resíduos de Esgotamento Sanitário . O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER […]
PORTARIA SUT N° 695, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 23.01.2025) Divulga a base de cálculo do icms nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de Janeiro a 2 de Fevereiro de 2025. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 001, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 23.01.2025) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto n° 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE: Art. 1° O valor do crédito fiscal de que […]
PORTARIA SAT n° 3.546, de 22 de janeiro de 2025
(DOE de 23.01.2025) Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do […]
PORTARIA SAT n° 3.545, de 22 de janeiro de 2025
(DOE de 23.01.2025) Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao […]
PORTARIA SAT n° 3.544, de 22 de janeiro de 2025
(DOE de 23.01.2025) Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° […]
PORTARIA GABIN N° 022, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Incluir na […]
PORTARIA GABIN N° 021, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Incluir na […]
PORTARIA GABIN N° 020, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Incluir na […]
PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SESPORT N° 001-R, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 23.01.2025) Altera a Portaria Conjunta Sefaz/Sesport n° 01-R, de 11 de novembro de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO as informações constantes do processo 2025-663CF; RESOLVE: Art. 1° A Portaria Conjunta Sefaz/Sesport n° 01-R, de 11 de novembro de 2021, passa a […]