RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 267, de 05 de março de 2026
(DOE de 05.03.2026) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas no art. 2° da Lei n° 11.003, de 28 de novembro de 2019, respeitadas as determinações do art. 17 do seu Regimento Interno, publicado em 23 de […]
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 266, DE 05 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 05.03.2026) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas no art. 2° da Lei n° 11.003, de 28 de novembro de 2019, respeitadas as determinações do art.17 do seu Regimento Interno, publicado em 23 de maio […]
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 265, DE 05 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 05.03.2026) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas na Lei n° 11.003, de 28 de novembro de 2019, e determinações do artigo 17 do Regimento Interno do CONDEPRODEMAT, de 23 de maio de 2011, com […]
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 264, DE 05 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 05.03.2026) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas na Lei n° 11.003, de 28 de novembro de 2019, e determinações do artigo 17 do Regimento Interno do CONDEPRODEMAT, de 23 de maio de 2011, com […]
LEI N° 12.755, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)
(DOE de 05.03.2026) Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente projeto turístico aprovado pela Secretaria de Estado do Turismo – SETUR, e dá outras providências. Faço saber que o Governador do Estado do Maranhão, Doutor Carlos Orleans Brandão Júnior, adotou a Medida Provisória n° 522, de 28 de novembro de […]
PORTARIA N° 022-R, DE 04 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 06.03.2026) Altera o Anexo I da Portaria n° 121-R, de 23 de dezembro de 2024, que estabelece normas para apuração do Índice de Participação dos Municípios – IPM, para preenchimento da Declaração de Operações Tributáveis – DOT e para operacionalização do Sistema de Controle das Operações de Produtor Rural – SICOP, e dá […]
PORTARIA N° 077, DE 05 DE MARÇO DE 2026
(DODF de 06.03.2026) Dispõe sobre a suspensão temporária da exigência de apresentação de atestado de vacinação contra influenza equina para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e para participação em eventos pecuários no âmbito do Distrito Federal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que […]
PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 002, DE 04 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 04.03.2026) Altera a Portaria (T) N° 015/2024 – GAB/SEFAZ, de 07 de agosto de 2024, que dispõe sobre procedimentos de autorregularização de infrações tributárias detectadas por malhas fiscais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Considerando a necessidade de inclusão do monitoramento fiscal para […]
PORTARIA SDA/MAPA N° 1.571, DE 6 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 09.03.2026) Altera a Portaria n° 393, de 9 de setembro de 2021, que aprova os procedimentos de registro, de relacionamento, de reforma e ampliação, de alteração cadastral e de cancelamento de registro ou de relacionamento de estabelecimentos, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal. O SECRETÁRIO DE DEFESA […]
Boletim Informativo n° 006/2026
(Publicado em 5/3/2026) ST- Exclusão do Regime de Substituição Tributária A Receita Estadual informa que a partir de 01/03/2026, com a publicação do Decreto n° 12.828/2026, de 27/02/2026, ficam EXCLUÍDOS do regime de Substituição Tributária os produtos constantes nas Seções do Capítulo I do Anexo IX, do Regulamento do ICMS, a seguir: XXIII: DAS OPERAÇÕES COM […]