INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMARH N° 033, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 09.03.2026) Institui, em caráter transitório, a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual Especial – DDLAE-E para atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental e estabelece procedimentos simplificados e automatizados para emissão da Licença de Operação de Transportes – LOT, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí […]
ATO NORMATIVO UNATRI N° 004, DE 04 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 09.03.2026) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações […]
RESOLUÇÃO SEFA N° 167, DE 3 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 05.03.2026) Altera a Resolução SEFA n° 755/2025, que estabelece os critérios, limites e condições para as transferências de créditos próprios habilitados na “Conta Investimento” do Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – SISCRED, de que trata o Decreto n° 11.003, de 26 de agosto de 2025. O SECRETÁRIO DE […]
Boletim Informativo n° 007/2026
(Publicado em 06.03.2026) Receita Estadual alerta sobre tentativas de golpe com uso do nome da instituição A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual do Paraná alertam contribuintes, empresários e profissionais da contabilidade sobre tentativas de golpe em que indivíduos utilizam indevidamente o nome de servidores e da instituição para solicitar o envio […]
DECRETO N° 47.959, DE 06 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 07.03.2026) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 86 da Constituição do Estado, e tendo em vista o Convênio ICMS […]
DECRETO N° 47.958, DE 06 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 07.03.2026) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 86 da Constituição do Estado, e tendo em vista o Convênio ICMS […]
PORTARIA SUFIS N° 436, DE 05 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 06.03.2026) Altera a Portaria SUFIS n° 405, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do […]
PORTARIA SUFIS N° 435, DE 05 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 06.03.2026) Altera a Portaria SUFIS n° 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto […]
PORTARIA SAT N° 3.784, DE 06 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 09.03.2026) Dispõe sobre alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de […]
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMADESC/IMASUL N° 006, DE 05 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 06.03.2026) Altera a redação de dispositivo da Resolução Conjunta SEMADESC/IMASUL n. 003, de 11 de junho de 2025, que estabelece medidas e procedimentos complementares no âmbito da concessão e gestão do crédito de reposição florestal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições […]