PORTARIA DETRAN/RS N° 030, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 24.01.2025) Atualiza as taxas contidas na Lei Estadual n° 8.109/85 e alterações, dando publicidade aos valores em reais, conforme UPF/RS 2025 prevista pela Instrução Normativa RE n° 131/24 da Secretaria da Fazenda do Estado. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições […]
AGENDA FISCAL
MÊS: FEVEREIRO/2025 (DOE de 25.01.2025) OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JANEIRO/2025 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação – Até o dia 04/02/2025 Ajustes – Até o dia 10/02/2025 SUPERMERCADOS Até o dia 20/02/2025 DEMAIS EMPRESAS Até o dia 17/02/2025 ICMS ANTECIPADO – TADF e DIFAL – […]
PORTARIA SEFAZ N° 016, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 25.01.2025) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e pelos incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da […]
DECRETO N° 46.183, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 25.01.2025) Altera o Decreto n° 43.374, de 16 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, e tendo em vista o § […]
COMUNICADO CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ N° 002, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 27.01.2025) O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Portaria 247/2024-SEFAZ, que “fixa o limite total e os limites mensais por empresa para aquisição de óleo diesel, destinado ao abastecimento de veículos de transporte de […]
PORTARIA GABIN N° 029, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 24.01.2025) Prorroga, excepcionalmente, o prazo para o pagamento parcelado do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativo ao exercício de 2025, dos veículos licenciados nos Municípios de Estreito, Carolina e Porto Franco. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõem […]
PORTARIA N° 077, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 27.01.2025) O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto nos artigos 130 e 131 da Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, a qual instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e Instrução Normativa n° 213/24-SRE, de 18 de dezembro de 2024, e à […]
LEI N° 23.245, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 24.01.2025 – Edição Extra) Altera as Leis n° 11.180, de 19 de abril de 1990, n° 12.181, de 03 de dezembro de 1993, n° 12.462, de 8 de novembro de 1994, n° 12.955, de 19 de novembro de 1996, n° 13.194, de 26 de dezembro de 1997, n° 13.246, de 13 de janeiro […]
LEI COMPLEMENTAR N° 201, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 24.01.2025 – Edição Extra) Altera a Lei Complementar n° 160, de 29 de dezembro de 2020, que institui o Fundo de Equalização para o Empreendedor – FUNDEQ. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1° A Lei Complementar n° 160, de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 27.01.2025) Altera os anexos I e II da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética, isotônica, e água. O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, […]