COMUNICADO DICAR N° 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de […]
COMUNICADO DICAR N° 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2025 para os débitos de Taxas. A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às […]
COMUNICADO DICAR N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 1° da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros […]
COMUNICADO DICAR N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 1° da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 001, DE 02 de janeiro de 2025
(DOE de 03.01.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Apêndice […]
DECRETO N° 57.971, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no […]
RESOLUÇÃO INEA N° 309, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 02.01.2025) Prorroga o prazo estabelecido na Resolução inea n° 205/2020 e mantém os procedimentos definidos na Resolução inea n° 15/2010 para regularização do uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro pelos agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais. A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), EM EXERCÍCIO, no uso das […]
PORTARIA SEFAZ N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea “ a” do inciso VIII do art. 3° da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos III e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado […]
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 057, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 03.01.2025) Altera o art. 30 da Constituição do Estado da Paraíba para incluir os parágrafos 8° e 9°. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, nos termos do § 3° do art. 62 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda Constitucional: Art. 1° O art. 30 passa a vigorar acrescido dos seguintes […]
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 056, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 03.01.2025) Altera o art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado da Paraíba. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, nos termos do § 3° do art. 62 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda Constitucional: Art. 1° O art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa […]