Acre

(DOE de 22.03.2024) Altera dispositivos da Lei n° 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos direitos da…… Continue a ler »LEI N° 4.341, DE 21 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 22.03.2024) Disciplina a utilização da telessaúde no Estado. A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do…… Continue a ler »LEI N° 4.340, DE 21 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 08.03.2024) Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de Certidões Negativas de Débitos – CNDs e do vencimento do Imposto Sobre a…… Continue a ler »DECRETO N° 11.429, DE 07 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 27.02.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 4.059-P, de…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 077, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 06.02.2024) Regulamenta a expedição e fiscalização da Licença de Segurança para estabelecimentos que exploram atividades comerciais ou promovam eventos que exijam a fiscalização…… Continue a ler »PORTARIA PMAC N° 147, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 24.01.2024) Torna dispensável de licenciamento ambiental, no Estado do Acre, empreendimentos e atividades que tenham baixo risco de impacto ambiental; e revoga as…… Continue a ler »PORTARIA IMAC N° 014, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 24.01.2024) FEIRA FOLIA – CARNAVAL DA FAMÍLIA 2024 O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo e…… Continue a ler »EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 17.01 2024) Altera a Lei n° 1.401, de 20 de agosto de 2001, que “dispõe sobre a adequada destinação a ser dada aos…… Continue a ler »LEI N° 4.326, DE 05 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 16.01.2024) A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ACRE – IPEM-AC, no uso legal de suas funções e, de…… Continue a ler »PORTARIA N° 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 15.01.2024) Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de créditos tributários. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 017, DE 11 DE JANEIRO DE 2024