Paraíba

(DOE de 16.01.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 010, DE 2024

(DOE de 20.01.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 44.703 DE 19 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 18.01.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”,…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 013, DE 2024

(DOE de 18.01.2024 Dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares às disposições previstas no Anexo da Lei n° 12.512, de 28 de…… Continue a ler »DECRETO N° 44.701, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.

João Pessoa, 4 de janeiro de 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII,…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 005, DE 04 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 05.01.2024) Altera o Decreto n° 38.124, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios…… Continue a ler »DECRETO N° 44.698, DE 04 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 05.01.2024) Altera o Anexo Único do Decreto n° 37.228, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações…… Continue a ler »DECRETO N° 44.697, DE 04 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 05.01.2024) Altera o Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação…… Continue a ler »DECRETO N° 44.696 DE 04 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 05.01.2024) Dispõe sobre a não exigência do crédito tributário relativo ao ICMS, decorrente da complementação da diferença de alíquotas internas, referente ao estoque…… Continue a ler »DECRETO N° 44.695, DE 04 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 03.01.2024) Deseja continuar lendo esse conteúdo? Você precisa estar logado para visualizar .