Paraíba

(DOE de 16.04.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 062 DE 15 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 12.04.2024) Torna sem efeito a Nota Técnica n° 01/2020, que autorizava, em caráter excepcional, temporário e emergencial, a comercialização de álcool 70% para…… Continue a ler »NOTA TÉCNICA N° 001 DE 11 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 13.04.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n.° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 44.931, DE 12 DE ABRIL DE 2024.

(DOE de 12.04.2024) Torna sem efeito a Nota Técnica nº 01/2020, que autorizava, em caráter excepcional, temporário e emergencial, a comercialização de álcool 70% para…… Continue a ler »NOTA TÉCNICA Nº 001 DE 11 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 27.03.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n°  18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.  O…… Continue a ler »DECRETO N° 44.885 DE 26 DE MARÇO DE 2024.

(DOE de 22.03.2024) Altera o Decreto n° 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre  a substituição tributária nas operações com rações para animais  domésticos,…… Continue a ler »DECRETO N° 44.879, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

DOE de 22.03.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n°  18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 44.878, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

(DOE de 22.03.2024) Altera o anexo da Lei n° 12.512, de 28 de dezembro de 2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS…… Continue a ler »LEI N° 13.124, DE 21 DE MARÇO DE 2024

(DOE DE 20.03.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE  LHE É CONFERIDA PELO ART. 822 DO REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ  N° 049 DE 19 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 14.03.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “ a” e…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 045, DE 13 DE MARÇO DE 2024